ESTATUTO

ESTATUTO



“ACADEMIA RIO-PRETENSE DE LETRAS E CULTURA - ARLC”

Rua Saldanha Marinho nº. 3.117 - CEP 15010-100 - CENTRO
São José do Rio Preto – Estado de São Paulo
Fone: 17 3333-2222

“Verba Volant, Scripta Moment”
(As palavras voam, mas permanecem quando escritas)

LIVRO DE ATAS


ATA Nº 28 – 20/08/2016 – ASSEMBLEÍA GERAL ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DA ACADEMIA RIO-PRETENSE DE LETRAS E CULTURA. DISCUSSÃO PARA MODIFICAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO ESTATUTO SOCIAL DA ACADEMIA.




Aos vinte dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezesseis, às 10hs: 00min. (dez horas), em primeira convocação e não havendo quorum foi feita segunda chamada às 10hs:30 na Rua Santo André nº. 525, Bairro Jardim Europa, São José do Rio Preto, Estado de São Paulo, conforme convocação prévia feita pelo Presidente da ACADEMIA, reuniram-se, os seguintes ACADÊMICOS: Alberto Gabriel Bianchi, Lelé Arantes, Dr. José Luís Jacob, Antonio Florido, Rosalie Gallo y Sanches, Agostinho Brandi, Carlos Daghian, que assinaram o Livro de Presenças, em Sessão Ordinária com a seguinte ORDEM DO DIA: a)Discussão para modificação e Consolidação do Estatuto da ACADEMIA. O Presidente desta reunião Antonio Florido, declarou abertos os trabalhos de hoje, agradecendo a presença de todos. Expôs as razões para a convocação da presente Assembléia e as modificações do Estatuo, deu conhecimento do inteiro teor do Estatuto que foi lido pelo Primeiro Secretário Alberto Gabriel Bianchi que antes fez a leitura da Ata nº 27, da Reunião anterior que foi lida e aprovada por unanimidade. Antes de dar inicio à discussão propriamente dita sobre o Estatuto o Dr. Durval Noronha Goios assumiu a função de redator final do Estatuto, sendo elogiado por todos pela sua credibilidade e disposição no sentido de colaborar com nossa respeitável Instituição. De acordo com a pauta previamente estabelecida passamos a discutir cláusula por cláusula, do Ante Projeto do Estatuto elaborado por Alberto Gabriel Bianchi e Rosalie Gallo y Sanches. Chegando ao final dos debates e das colocações o Estatuto foi colocado em votação pelo Senhor Presidente e foi aprovado por unanimidade, e que vai transcrito na íntegra, ficando assim CONSOLIDADO: “3ª ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO ESTATUTO SOCIAL DA ACADEMIA RIO-PRETENSE DE LETRAS E CULTURA – “ARLEC” - CNPJ sob nº 10.671.587/0001- 14 (Fundada em 31 de julho de 2008).” VERBA VOLANT, SCRIPTA MANENT”. (As palavras voam, mas permanecem quando escritas). CAPÍTULO I - DA DENOMINAÇÃO, SEDE, DURAÇÃO E FINALIDADE. Art. 1º – A ACADEMIA RIO-PRETENSE DE LETRAS E CULTURA - (“ARLEC”), de âmbito nacional, doravante denominada simplesmente “ACADEMIA”, com sede e foro na Rua Saldanha Marinho nº 3.117, Centro, São José do Rio Preto, São Paulo, CEP 15010-100, constituída aos trinta e um dias do mês de julho de 2008, inscrita no CNPJ sob nº 10.671.587/0001-14 é uma associação de direito privado, instituída por prazo indeterminado, sem fins econômicos, de caráter organizacional, promocional e cultural, sem cunho político ou partidário. Parágrafo Primeiro – A Academia Rio-Pretense de Letras e Cultura têm por finalidade a promoção da atividade literária e cultural de São José do Rio Preto e região, objetiva por todas as formas e modos a seu alcance, a realização das seguintes atribuições: I - Congregar expoentes da atividade literária e cultural de São José do Rio Preto e região proporcionando-lhes condições de produtividade e livre debate de idéias; II - Exercer toda e qualquer outra atividade que possa contribuir para o desenvolvimento cultural do município e, se possível, de toda região; III – Editar livros e demais publicações; IV – Promover, a literatura, a leitura, a educação, a defesa do meio ambiente, do consumidor, dos patrimônios artístico, cultural, estético, histórico, turístico, paisagístico nacional, especialmente da cidade de São José do Rio Preto. V - Manter intercâmbio e colaboração com as demais entidades afins nacionais ou estrangeiras Parágrafo Segundo: As atividades da ACADEMIA se estendem a todo território nacional e exterior. CAPÍTULO II. DO PATRIMÔNIO SOCIAL. Artigo 2º - O patrimônio da ACADEMIA será constituído por doações e subvenções de entidades públicas, privadas, em dinheiro ou em bens, por contribuições financeiras de seus membros e pelo produto das atividades que promover. Artigo 3º - O patrimônio será aplicado na realização de seus fins e na aquisição de imóveis e título da dívida pública, bem como em aplicações que visem o seu crescimento, observadas as cautelas legais e regulamentares. Artigo 4º - Os bens que constituem o patrimônio social destinam-se, exclusivamente, à realização de seus objetivos. CAPÍTULO III. DOS COMPROMISSOS DA ACADEMIA. Artigo 5º - A Academia se dedicará às suas atividades através de seus administradores e associados e adotará práticas de gestão administrativa, suficientes a coibir a obtenção, de forma individual ou coletiva, de benefícios ou vantagens, lícitas ou ilícitas, de qualquer forma, em decorrência da participação em processos decisórios, e suas rendas serão integralmente aplicadas na consecução e no desenvolvimento dos seus objetivos sociais. CAPITULO IV. Parágrafo Primeiro – O número de Membros Acadêmicos Vitalícios Eméritos e Acadêmicos previstos nos itens I e II do “Caput” do presente Artigo, é limitado a 45 (quarenta e cinco) pessoas e serão integrados por escritores, personalidades, da arte e cultura que tenha contribuído com relevantes trabalhos, fomento e serviços para o aperfeiçoamento da cultura brasileira em especial à cultura rio-pretense. Parágrafo Segundo - Constituída a ACADEMIA, será o número de seus membros completado mediante eleição por escrutínio secreto e do mesmo modo serão preenchidas as vagas quede futuro ocorrer no quadro dos seus membros Efetivos ou Correspondentes. Parágrafo Terceiro– Os requisitos necessários para ingresso na ACADEMIA em todas as categorias previstas no Artigo 6º serão estipulados no Regimento Interno. Artigo 7º: Os Acadêmicos fundadores da ACADEMIA receberão denominação especial de MEMBROS ACADÊMICOS VITALÍCIOS EMÉRITOS. Parágrafo Primeiro – A partir do falecimento de cada um dos Acadêmicos Vitalícios Eméritos, suas respectivas cadeiras de números 41, 42, 43, 44 e 45, terão seus nomes como Patronos e serão ocupadas por novos candidatos aprovados pela ACADEMIA, com a denominação de ACADÊMICOS. Parágrafo Segundo - Os ACADÊMICOS serão vitalícios, gozando da plenitude de direitos auferidos pelas previsões estatutárias. Artigo 8º: Os MEMBROS CORRESPONDENTES são especialistas de notório saber, residentes fora de São José do Rio Preto, com destaque pelas atividades de intercâmbio cultural com nossa cidade e o critério de admissão serão estabelecidos no Regimento Interno da ACADEMIA. Artigo 9º: Será concedido pela ACADEMIA o título de MEMBRO HONORÁRIO ao cidadão que, pertencente ou não à ACADEMIA, tenha contribuído para o seu progresso, se destacar por merecimento intrínseco, ou por serviços de real valor prestado à ACADEMIA, a critério de 1/5 (um quinto) dos Membros Acadêmicos. Artigo 10: Os MEMBROS EMÉRITOS receberão o título por aposentadoria da ACADEMIA. Artigo 11: O título de MEMBRO BENEMÉRITO será concedido pela ACADEMIA à pessoa física ou jurídica, que lhe fizer doação de valor ou valores substanciais, enriquecendo assim o patrimônio ou o acervo da ACADEMIA. Artigo 12: Serão MEMBROS CONTRIBUINTES aqueles que apreciam a cultura e que atendam as condições necessárias, para de forma constante, colaborar com a ACADEMIA oferecendo valores, livros, patrocínios, etc. Artigo 13 - A candidatura, eleição, e quórum de votação dos MEMBROS ACADÊMICOS e MEMBROS CORRESPONDENTES serão estabelecidos no Regimento Interno da ACADEMIA. Artigo 14 - Os Membros da ACADEMIA não respondem, mesmo subsidiariamente, pelas obrigações contraídas por esta. CAPÍTULO IV. DO REGIME DISCIPLINAR. Das obrigações pecuniárias: Artigo15 – Todo candidato aprovado, deverá pagar uma taxa a ser definida pelo Regimento Interno até 03(três) dias antes da posse efetiva, para fazer frente às despesas decorrentes da posse. Parágrafo Primeiro – A ACADEMIA estabelecerá uma anuidade para todos os ACADÊMICOS. Parágrafo Segundo- A anuidade prevista no Parágrafo anterior será atualizada sempre no mês de janeiro de cada ano de acordo com salário mínimo vigente no país. Parágrafo Terceiro - Aos membros Correspondentes, Honorários, Eméritos, Beneméritos e convidados de honra não se estende o dever de pagar anuidades, salvo se o fizerem voluntariamente. Das penalidades Artigo 16 - Todos os membros são passíveis das seguintes penalidades: I - advertência: verbal ou escrita; II - suspensão; e/o III - eliminação. Parágrafo Primeiro - Incidirá em pena de advertência verbal ou escrita, o membro que: a) - tiver comportamento inconveniente ou imoral nas dependências e solenidades da entidade; e/ou b – atentar contra o conceito da instituição. Parágrafo Segundo - Incidirá em pena de suspensão o membro que: a) reincidir nas práticas colimadas no Parágrafo Primeiro, supra; b)atrasar o pagamento da anuidade; c) promover nas dependências da entidade, ou fora dela, atos ou manifestações contra o ESTATUTO ou contra qualquer outro membro ou membros da DIRETORIA, atentatórias à probidade ou apologia ao crime. Parágrafo Terceiro - Será punido com a eliminação o membro que for condenado em sentença judicial, transitada em julgado, por ato ilícito por si cometido, incompatível com a sua natureza de acadêmico ou tiver conduta em desacordo co os objetivos da ACADEMIA, mediante proposta de, pelo menos, 05(cinco) Acadêmicos e a aprovação de 2/3 (dois terços) do Plenário da ACADEMIA; Parágrafo Quarto - A eliminação disposta neste artigo dar-se-á por decisão da Assembléia Geral e o fato será comunicado ao excluído por meio de correspondência; Parágrafo Quinto - A eliminação de qualquer membro só será possível havendo justa causa e sempre por deliberação da Assembléia Geral, depois de ouvido o associado a ser eliminado, e dado o seu amplo direito de defesa, por meio de recurso apresentado em prazo nunca inferior a 30 (trinta) dias, a contar da data em que for avisado sobre a sua exclusão. CAPÍTULO V. DA ASSEMBLÉIA GERAL. Artigo 17 – A Assembléia Geral é o órgão máximo e soberano da ACADEMIA, e será constituída pelos membros Acadêmicos Vitalícios Eméritos, Acadêmicos e Membros Eméritos em pleno gozo de seus direitos. Reunir-se-á de forma ordinária para deliberar acerca dos assuntos elencados no Artigo 20 e extraordinariamente quando devidamente convocada. Artigo 18 - As convocações para as Assembléias Ordinárias ou Extraordinárias serão efetuadas para a totalidade dos Membros Acadêmicos Vitalícios Eméritos, Acadêmicos e Membros Eméritos da ACADEMIA com antecedência mínima de 10 (dez) dias através de publicação em jornal local, e-mail, ou por telefonema, em caso de urgência, com 1(um) dia de antecedência, devendo constar da convocação a respectiva Ordem do Dia. Parágrafo Único: As Assembléias Gerais Ordinárias e Extraordinárias serão constituídas em data determinada, em primeira convocação no horário estabelecido, com o mínimo de 2/3(dois terços) dos Membros Acadêmicos, ou em segunda convocação, meia hora depois com qualquer número de Membros Acadêmicos, desde que não inferior a 07(sete). Artigo 19 – As Assembléias Gerais deliberarão pelo voto da maioria absoluta dos membros presentes, salvo outras disposições discriminadas no presente Estatuto. Artigo 20 – Compete privativamente à Assembléia Geral Ordinária: I – Eleger os administradores da Academia e do Conselho Fiscal; II – Destituir os membros da Diretoria e do Conselho Fiscal; III – Aprovar ou rejeitar contas; IV – Alterar o Estatuto Social da Academia. Parágrafo Primeiro – Para as deliberações a que se referem II e IV do Artigo 20 supra é exigido o voto concorde de 2/3 (dois terços) dos presentes à Assembléia especialmente convocada para esse fim, não podendo ela deliberar, em primeira convocação, sem a maioria absoluta dos Acadêmicos Vitalícios Eméritos, Acadêmicos e Membros Eméritos, ou com menos de 1/3 (um terço) dos presentes nas convocações seguintes. Parágrafo Segundo - Em caso de alienação de imóveis, deverá ser convocada uma ASSEMBLÉIA GERAL, Ordinária ou Extraordinária especialmente para este fim e a mesma só poderá deliberar com a presença de quorum da maioria absoluta dos Acadêmicos Vitalícios Eméritos, Acadêmicos e Membros Eméritos Acadêmicos, seja em primeira, ou segunda convocação 30(trinta) minutos após, e aprovação de 2/3 (dois terços) dos presentes. Artigo 21 – As Sessões de Assembléia Geral Extraordinária serão realizadas quando houver motivo de natureza relevante e urgente, a critério da Diretoria ou do Conselho Fiscal, que podem convocá-las indistintamente. Artigo 22- As Sessões serão públicas, total ou parcialmente, mediante prévia deliberação do plenário e nos casos determinados no Regimento Interno da Academia. Parágrafo Primeiro – Serão públicas as Sessões Ordinárias de posse da Diretoria, as extraordinárias de homenagem, as de posse de Membros ACADÊMICOS ou quando assim deliberar o plenário; Parágrafo Segundo – Não sendo pública a Sessão, somente os ACADÊMICOS e os funcionários em serviço poderão estar presentes; Parágrafo Terceiro – Visitantes ilustres serão admitidos na sala das Sessões, a convite do Presidente ou a requerimento de algum ACADÊMICO; Parágrafo Quarto – Nas Sessões públicas, constará o expediente unicamente de leitura de comunicações relativas ao objeto da Sessão, e somente será facultada a palavra a ACADÊMICOS previamente inscritos e a pessoas convidadas pela Diretoria; Parágrafo Quinto– As Sessões Solenes terão objetivo especial, como a recepção de Membros Acadêmicos, Membros Correspondentes e personalidades ilustres, concessões de título de Membros Honorários, Eméritos e Contribuintes, comemoração de datas especiais e a da fundação da ACADEMIA, feriados nacionais escolhidos pela ACADEMIA, aniversários de Patronos, etc. e serão convocadas a critério da Diretoria através do seu Presidente; Artigo 23 – Os Membros Correspondentes poderão comparecer a todas as Sessões da ACADEMIA, exceto aquelas privativas dos Membros Acadêmicos, sem direito a voto, podendo, entretanto, participar nas discussões. CAPÍTULO VI. DA ADMINISTRAÇÃO. DA DIRETORIA. Artigo 24 – A ACADEMIA será administrada por uma Diretoria eleita dentre os Membros Acadêmicos Vitalícios Eméritos, Membros Acadêmicos e Membros Eméritos, em Assembléia Geral Ordinária, para um mandato de 03(três) anos, podendo haver uma única reeleição, sendo composta de um Presidente, dois Vice-Presidentes, Primeiro Secretário, Segundo Secretário, Primeiro Tesoureiro, Segundo Tesoureiro, Diretor de Patrimônio, Diretor Cultural e Diretor de Relações Públicas. Parágrafo Primeiro: O Presidente deverá obrigatoriamente residir na cidade de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo ou região. Parágrafo Segundo – O Presidente representará a ACADEMIA em juízo, ou fora dele, ativa e passivamente e nas relações com terceiros; Parágrafo Terceiro – O Presidente isoladamente ou um Tesoureiro com um Vice-Presidente, ou um Tesoureiro com um Diretor, poderão assinar quaisquer documentos necessários ao funcionamento da ACADEMIA, inclusive abertura de contas bancárias e assinar cheques; Artigo 25 – Compete à Diretoria da ACADEMIA: I – Dirigir a Academia de acordo com o presente Estatuto e o Regimento Interno; II – Administrar o patrimônio social; III – Representar e defender os interesses de seus associados; IV – Elaborar a Previsão Orçamentária Anual; V- Apresentar a Assembléia Geral, na reunião anual, o relatório de sua gestão juntamente com o Balanço representativo das contas referentes ao exercício anterior; VI – Admitir pedido de inscrição de membro da Academia; VII – Acatar pedido de demissão voluntária de associados. Parágrafo Primeiro: A Previsão Orçamentária será apresentada na primeira reunião de cada ano e caso não seja providenciada, será considerado o PLANO ORÇAMENTO aprovado anteriormente. Parágrafo Segundo: A Previsão Orçamentária será fundamentada com a indicação dos planos e metas de trabalhos que serão executados. Artigo 26 – A Diretoria da ACADEMIA terá o prazo de 30 (trinta) dias para discutir, emendar e aprovar ou não a proposta de Previsão Orçamentária, não podendo majorar despesas, salvo se consignar os respectivos recursos. Artigo 27 – Aprovado o orçamento ou decorrido o prazo fixado no Artigo anterior, sem que se tenha verificado a sua aprovação, fica o Presidente autorizado a realizar as despesas previstas. Artigo 28 – A Diretoria reunir-se-á ordinariamente, pelo menos uma vez por mês, mediante convocação por edital através de carta endereçada a cada Acadêmico ou e-mail, com 07(sete) dias de antecedência. Parágrafo Único - A convocação poderá ainda, em caso de emergência, ser feita por telefonema com, no mínimo, um dia de antecedência. Artigo 29–As Sessões da Diretoria serão convocadas pelo Presidente, para discussão e aprovação de medidas de natureza administrativa, no interesse da ACADEMIA, informar-se do andamento dos trabalhos, apreciarem as matérias submetidas à sua deliberação e funcionará com 05(cinco), pelo menos, de seus membros, e as decisões serão tomadas, pelo voto da maioria absoluta dos presentes, votando o Presidente em último lugar, cabendo-lhe, em caso de empate, o voto de qualidade. Parágrafo Único – Na ausência do Presidente por motivos de força maior ou quando licenciado pela ACADEMIA, a Diretoria reunir-se-á com a presença de seu substituto legal, decidindo pelo voto da maioria dos presentes que não podem ser menos de 05(cinco) membros da Diretoria. Artigo 30–A Diretoria reunir-se-á extraordinariamente, sempre que convocadas pelo Presidente, pelo Conselho Fiscal ou, no mínimo, por 05(cinco) membros da Diretoria, usando o mesmo critério do Parágrafo Único do Artigo 29 supra. Artigo 31-Em caso de empate nas votações das decisões da Diretoria, o Presidente decidirá pelo voto de Minerva. Artigo 32 – No caso de renúncia do Presidente, aceita em Assembléia Geral, ou seu impedimento legal, o Primeiro Vice Presidente assumirá o cargo até final do mandato. Parágrafo Único – No caso de renúncia do Primeiro Vice Presidente no exercício da Presidência, aceita em Assembléia Geral, ou seu impedimento legal, assumirá o Segundo Vice Presidente. Artigo 33 – Em caso de falta ou renúncia do Primeiro Secretário, assumirá o Segundo Secretário. Artigo 34 – Em caso de falta ou renúncia do Primeiro Tesoureiro, assumirá o Segundo Tesoureiro. Artigo 35 – Em caso de renúncia ou impedimento legal dos demais Membros da Diretoria, o preenchimento da vaga será processado pela Diretoria por votação da maioria de seus membros. Artigo 36 – As atribuições de cada membro da Diretoria constarão no Regimento Interno da ACADEMIA. Artigo 37 - Poderão ser nomeadas pela Diretoria, tantas Comissões Especiais, quantas forem necessárias para a consecução dos objetivos sociais, cujas atribuições estão previstas no Regimento Interno da ACADEMIA. Artigo 38 – Juntamente com a Diretoria, será eleito o Conselho Fiscal, integrado por 3(três) membros Acadêmicos ou Membros Acadêmicos Vitalícios Eméritos e 02(dois) Suplentes. Artigo 39 – A ACADEMIA que não se confunde com a DIRETORIA, nas reuniões plenárias, funcionará e deliberará pelo voto da maioria absoluta de seus membros, podendo, todavia, fazê-lo com 07(sete) membros para as Sessões comemorativas ou especiais. CAPÍTULO VII. DO CONSELHO FISCAL. Artigo 40 – O Conselho Fiscal será composto por 3(três) membros Acadêmicos ou Membros Acadêmicos Vitalícios Eméritos e 02(dois) Suplentes, eleitos pela Assembléia Geral, e tem por objetivo, indelegável, fiscalizar e dar parecer sobre todos os atos da Diretoria, com as seguintes atribuições : I. Examinar os livros de escrituração da Academia; II. Opinar e dar pareceres sobre balanços e relatórios financeiros e contábeis, bem como da Previsão Orçamentária elaborada pela Diretoria, submetendo-os à Assembléia Geral Ordinária ou Extraordinária; III. Requisitar ao 1º Tesoureiro, a qualquer tempo, a documentação comprobatória das operações econômico-financeiras realizadas pela Academia; IV. Acompanhar o trabalho de eventuais auditores externos independentes; V. Convocar extraordinariamente a Assembléia Geral. VI. Autorizar despesas extraordinárias, solicitadas pela Diretoria, desde com a devida cobertura financeira; VII. Emitir parecer sobre propostas de contratos que sejam firmados pela DIRETORIA; VIII. Emitir parecer sobre alienação de imóveis ou de sua aquisição. Parágrafo Único: Para o cumprimento das atribuições acima elencadas, o Regimento Interno norteará os procedimentos a serem adotados pelo Conselho Fiscal. Artigo 41 – O Conselho Fiscal reunir-se-á ordinariamente uma vez a cada semestre e extraordinariamente quando houver necessidade, por convocação de seu Presidente indicado por tal Conselho ou do Presidente da ACADEMIA, por motivo justificado. Parágrafo Único: A deliberação do Conselho Fiscal ocorrerá pelo voto da maioria absoluta dos seus componentes. Artigo 42 - O Conselho Fiscal, em sua primeira reunião, elegerá seu Presidente e Secretário. Parágrafo Único – Quando um membro do Conselho Fiscal não puder comparecer a uma Sessão do Conselho, deverá comunicar o seu Presidente com sua devida antecedência para que seja convocado o Suplente. CAPÍTULO VII. DAS LÁUREAS E PREMIAÇÕES DA ACADEMIA. Artigo 43 - A ACADEMIA concederá bienal e alternadamente as premiações: I – Prêmio Dinorah do Vale – que reconhecerá o melhor trabalho literário publicado nos dois anos anteriores na cidade de São José do Rio Preto; II – Prêmio José Antonio da Silva – que distinguirá entre personalidades culturais, aquela que mais se destacou nos dois anos anteriores no cenário cultural de São José do Rio Preto – S.P. Parágrafo Primeiro - Concorrerá a essas premiações pessoas e entidades que tenham remetido trabalho ou relatório de atividade à ACADEMIA ou tenham recebido indicação para premiação por trabalho desenvolvido no período dos dois anos anteriores. Parágrafo Segundo – A pessoa ou entidade premiada terá o seu nome e prêmio, registrados em caráter permanente em todas as publicações oficiais da ACADEMIA; Parágrafo Terceiro – A ACADEMIA providenciará os registros necessários, nos órgãos competentes, das premiações para garantia dos direitos da ACADEMIA; Parágrafo Quarto – Outros concursos ou prêmios poderão ser criados e realizados mediante a aprovação da Assembléia Geral da ACADEMIA. Parágrafo Quinto – O Regulamento para todos os concursos terá a mais ampla divulgação pelos meios de comunicação. CAPÍTULO VIII. DISPOSIÇÕES GERAIS. Artigo 44- O exercício financeiro da ACADEMIA coincidirá com o ano Civil. Artigo45- É vedada a remuneração dos membros da ACADEMIA, a qualquer título, bem como a eles atribuir parcela de renda ou resultado, sob qualquer modo ou denominação. Artigo 46 - A forma de inscrição e de eleição, por voto secreto, dos membros da ACADEMIA, assim como os seus direitos e deveres, além das previstas neste ESTATUTO será fixada no “REGIMENTO INTERNO”, elaborado pela Diretoria da ACADEMIA. Artigo 47 – No caso de extinção da ACADEMIA, liquidado o seu passivo, reverterá o saldo que houver e favor de entidades congêneres ou filantrópicas. CAPÍTULO IX. DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS. Artigo48 – O presente ESTATUTO entra em vigor na data de sua aprovação e só poderá ser reformado, no todo ou em parte, inclusive no que concerne à destinação do patrimônio Acadêmico, por uma Assembléia Geral, pelo voto da maioria absoluta dos seus Membros, depois de 02(dois anos) de vigência. São José do Rio Preto, 20 de agosto de 2016. Uma vez que foi aprovado nesta data, o senhor Presidente autorizou a elaborar a Ata e tomar todas as providências legais para registro no Cartório de Títulos e Documentos do Oficial de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de São José do Rio Preto. Comunicou, ainda, que a partir da próxima reunião começaremos as discussões para a elaboração do REGIMENTO INTERNO da ACADEMIA. Terminada a Ordem do Dia, o Senhor Presidente desta reunião, Professor Antonio Florido, colocou livre a palavra para quem dela quisesse fazer uso, sem discussões. Não havendo nenhuma manifestação por parte dos presentes, a reunião foi encerrada às 12hs: 00min. (doze horas). Nada mais tendo a considerar, os trabalhos foram encerrados na mais perfeita ordem e eu, Alberto Gabriel Bianchi, Primeiro Secretário da Academia, esta lavrei em 09(nove) laudas digitadas e que depois de lida e achada conforme, será assinada por quem de direito. São José do Rio Preto, vinte de agosto de 2016, 164º ano da fundação da cidade de São José do Rio Preto e 8º ano da fundação da Academia Rio-pretense de Letras e Cultura - ARLEC.

Antonio Florido
Primeiro Vice Presidente

Alberto Gabriel Bianchi
Primeiro Secretário

ONDE ESTAMOS

Centro Cultural Professor Daud Jorge Simão
Praça Jornalista Leonardo Gomes, 01 - Centro
BIBLIOTECA MUNICIPAL - São José do Rio Preto - SP

E-MAIL: arlecriopreto@gmail.com